[{"Id":"12","Numero":"1960","Data":"2025-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/12"},{"Id":"11","Numero":"1863","Data":"2024-04-02","Descricao":"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), NOS TERMOS DO § 10, ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI FEDERAL N° 9.503/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/11"},{"Id":"9","Numero":"1605","Data":"2021-09-29","Descricao":"LEI Nº 1605 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO, DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/9"},{"Id":"13","Numero":"1520","Data":"2019-12-26","Descricao":"LEI N° 1520/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LE MUNICIPAL N°1327/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, BEM COMO INSTITUI A GRANTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS EM RELACÃO AOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/13"},{"Id":"8","Numero":"1390","Data":"2016-12-13","Descricao":"LEI N°1390/2016 - ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL E EM ESPETÁCULOR PÚBLICO.","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/8"},{"Id":"7","Numero":"1362","Data":"2016-04-01","Descricao":"LEI N°1362/2016 - FICAR REAJUSTANDOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA - DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE.","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/7"},{"Id":"6","Numero":"1327","Data":"2015-09-21","Descricao":"LEI N° 1327/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA INSTITUIÇÃO Á CLASSE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/6"},{"Id":"5","Numero":"1316","Data":"2015-05-12","Descricao":"LEI N° 1316/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITIVO, TRANSPORTE E RODOVÍARIA EM AUTARQUIA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.","Exercicio":"2015","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/5"},{"Id":"3","Numero":"1272","Data":"2014-09-22","Descricao":"LEI N° 1272/2014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL N°1.259/2014 QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"4","Numero":"1258","Data":"2014-07-30","Descricao":"LEI N° 1258/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1022/2009, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A JARI E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2014","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.amttr.saogoncalodoamarante.ce.gov.br/leis/4"}]