Resolve, pela PORTARIA Nº 002.21.07.2025, regulamentar a circulação, parada e estacionamento de veículos, bem como, garantir a circulação com segurança de pedestres, ciclistas e demais usuários no distrito da Taíba/São Gonçalo do Amarante - CE.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), NOS TERMOS DO § 10, ART. 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA LEI FEDERAL N° 9.503/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1605 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO FARDAMENTO, DESTINADO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1520/2019 - ALTERA A REDAÇÃO DA LE MUNICIPAL N°1327/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, BEM COMO INSTITUI A GRANTIFICAÇÃO DE OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS EM RELACÃO AOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N°1390/2016 - ALTERA A LEI N° 877/2007, QUE DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NOS ALTERNATIVOS DO ÂMBITO MUNICIPAL E EM ESPETÁCULOR PÚBLICO.

LEI N°1362/2016 - FICAR REAJUSTANDOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO PROVISÓRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA - DEMUTRAN/SÃO GONÇALO DO AMARANTE.

LEI N° 1327/2015 - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, DA INSTITUIÇÃO Á CLASSE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DAS VANTAGENS REMUNERATÓRIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1316/2015 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITIVO, TRANSPORTE E RODOVÍARIA EM AUTARQUIA, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

LEI N° 1272/2014 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES A LEI MUNICIPAL N°1.259/2014 QUE TRATA SOBRE CARGOS E VAGAS IMPLEMENTADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NA FORMA QUE INDICA.

LEI N° 1258/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1022/2009, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E RODOVIÁRIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, A JARI E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1022/2009 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.